LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO
Veja abaixo onde encontrar a Lei que procura
- Âmbito federal
Portal da Legislação - Governo Federal (Leis Ordinárias, Complementares, Estatutos, Decretos, Medidas ...)
Receita Federal
Constituição Federal
Decreto 3000/1999 – Regulamento do Imposto de Renda
Decreto 7.212/2010 – Regulamento do Imposto de Produtos Industrializados
Lei Desoneração Folha Salarial 12.546/2011
Lei de Custeio da Previdência Social 8.212/1991
Lei de Benefícios da Previdência Social 8.213/1991
Lei 10.833/2003 – COFINS não cumulativa
Lei 10.637/2002 – PIS não cumulativa
Decreto 4.524/2002 – Regulamento do PIS e COFINS
Código Tributário Nacional
Código de Defesa do Consumidor
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Código Civil
- ÂMBITO MUNICIPAL (Rio de Janeiro)
Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro
Nota Carioca
- SECRETARIA DA FAZENDA (POR ESTADO)
ACRE
ALAGOAS
AMAPÁ
AMAZONAS
BAHIA
CEARÁ
DISTRITO FEDERAL
ESPÍRITO SANTO
GOIÁS
MARANHÃO
MATO GROSSO
MATO GROSSO DO SUL
MINAS GERAIS
PARÁ
PARAÍBA
PARANÁ
PERNAMBUCO
PIAUÍ
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO SUL
RONDÔNIA
RORAIMA
SANTA CATARINA
SÃO PAULO
SERGIPE
TOCANTINS
- ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- PORTAL DO INVESTIDOR
Portal do Investidor
- SISCOSERV
Siscoserv
- PORTAL NACIONAL DA SAÚDE
Ministério da Saúde
- TRANSPORTES
ANTT
Ministério dos Transportes - Consultoria
- PROCON
Códigos, Portarias, etc
- DIVERSOS
Lei 7.000 de 27 de dezembro de 2011 - Multas referente ao ICMS e obrigações acessórias
Lei 116 de 31 de julho de 2003 – Lei referente ao ISSQN
Decreto 1.090-R de 25 de outubro de 2002 (R-ICMS)
Portal da NF-e (legislação)
Portal do SPED FISCAL (legislação)
SPED FISCAL no ES
Substituição Tributária
SINTEGRA
Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e
Nota Fiscal Eletrônica NF-e
Protocolos e convênios de ICMS
COMPETE ATACADISTA
CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA CLIENTES SITE SA