Agência BrasilOperadora deve manter plano de cliente que atrasou mensalidades na pandemia

O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma operadora de plano de saúde mantenha o contrato com uma cliente inadimplente e que possui cardiopatias graves.

A consumidora alegou dificuldades financeiras decorrentes da pandemia para justificar o atraso nas mensalidades de novembro e dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. Ela efetuou os pagamentos com atraso, mas, mesmo assim, a operadora decidiu rescindir o contrato.

A cliente ajuizou ação para manter o plano de saúde e a liminar foi concedida em primeira instância. Ao recorrer ao TJ-SP, a operadora alegou que a decisão violava o princípio da liberdade de contratar. No entanto, a turma julgadora, em votação unânime, confirmou a liminar.

"Está o mundo vivendo tempos difíceis, sendo presumível o atraso no cumprimento de obrigações financeiras pessoais dos afetados, como se alega nestes autos. Tal constatação traz a ideia da involuntária inadimplência, escusável para fins de rescisão do contrato", explicou o relator, desembargador Luiz Antonio Costa.

Segundo o magistrado, não significa que a operadora perdeu seus direitos, mas, para fins de concessão da liminar, diante da natureza do contrato e da prova de que o pagamento ocorreu posteriormente, "é mais adequada a manutenção da relação jurídica como foi decidido".

Costa concordou com o argumento do juízo de origem de que, em caso de não concessão da liminar, a cliente teria sua integridade física atingida, enquanto o acolhimento do pedido atinge somente a esfera patrimonial da operadora do plano de saúde. 

"Sopesando-se os bens jurídicos em discussão, o indeferimento poderia ser irreversível para a parte agravada e, por sua vez, o deferimento da tutela, ainda que possa ser revogado em sentença, afetará apenas o equilíbrio financeiro da agravante, o qual poderá ser recomposto", finalizou. _

A nova linha vai conceder empréstimos que vão de R$ 300 a R$ 1.000 e que podem ser pagos em até 24 vezes.

 Os juros oferecidos ficam em 3,99% ao mês, o que significa uma taxa anual de 50%.

Essa taxa fica um pouco acima do consignado, que tem desconto na folha de pagamento, mas fica bem abaixo, por exemplo, do cheque especial, que está em 124% a.a. ou do rotativo do cartão, quando o cliente não paga toda a fatura, que está acima de 330% a.a.

Segundo especialistas, esse microcrédito pode ajudar famílias de baixa renda, mas a medida, sozinha, não  ajuda a melhorar o cenário atual. 

Emprego

Com mais de 14 milhões de desocupados, o desemprego segue alto e a inflação em 12 meses já chega a dois dígitos, o que penaliza os rendimentos dessas pessoas e reduz a capacidade de pagamento.

O ministro Paulo Guedes chegou a dizer em cerimônia de anúncio da linha de crédito que haverá uma boa notícia sobre emprego nesta semana, para quando são esperados os números do Caged, mas vale lembrar que esse levantamento considera somente os trabalhadores formais._

Bolsonaro vetou 37 dispositivos do projeto, entre eles, o trecho que dispensava a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente para obras. 

A justificativa para o veto foi a de que essa previsão poderia comprometer a segurança das pessoas e o interesse dos consumidores em caso de danos e acidentes decorrentes de eventuais erros de projeto ou de execução.

A Câmara também manteve veto ao dispositivo que trata da isenção de IPI sobre veículos adquiridos por pessoa com deficiência e da compensação dos créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Ambiente de negócios

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1.040, de 2021, aprovada pelo Congresso e editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional. 

Entre as mudanças que entraram em vigor estão: a unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ; a manutenção de sistema eletrônico pelos órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de empresas, para que o empresário possa consultar previamente a viabilidade do endereço onde a empresa será instalada e a disponibilidade do nome empresarial; o uso da classificação nacional de risco das atividades por estados e municípios que não possuem classificação própria; e a concessão automática, sem análise humana, de alvará de funcionamento e de licenças para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.

A MP garante que as Juntas Comerciais – que têm um trabalho conjunto com o governo federal por intermédio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Inovação (Drei) – adotem as medidas do Ministério da Economia, como a simplificação para atividades de médio risco, não implementada por muitos estados que não elaboraram esta classificação.

Um dos objetivos da MP, destacado pelo governo, era contribuir para a melhoria da posição do Brasil no relatório Doing Business do Banco Mundial, que avalia o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo, por meio de indicadores, e com isso atrair mais investimento estrangeiro direto.

O Brasil ocupa a 124ª colocação entre 190 países avaliados segundo o último relatório, divulgado em 2019. A produção do relatório do Banco Mundial, no entanto, foi encerrada pela instituição recentemente após uma investigação revelar pressão de autoridades para impulsionar os resultados da China.

Vetos em bloco na Câmara

A votação dos vetos pela Câmara foi feita em bloco, em razão do acordo fechado previamente entre as lideranças do Congresso. 

Com a manutenção pela Câmara, as matérias não precisam ser analisadas pelos senadores._

O pagamento deste lote, que terá valor total de R$ 562 milhões, será feito em 30 de setembro para 358.162 contribuintes.

Vão receber pessoas que têm prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 281.604 contribuintes não prioritários.

O contribuinte pode consultar para verificar se vai receber a restituição por meio do site da Receita, Portal e-Cac ou por meio dos aplicativos para telefone celular que podem ser baixados para plataformas Android ou IOS.

Resgate da restituição

Se o crédito não for realizado - se a conta informada foi desativada, por exemplo -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito pelo Portal BB, que você acessa clicando aqui, ou ligando para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária"._

Servidores civis do Executivo Federal aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021, têm até 30 de setembro para comprovar sua situação, na próxima quinta-feira.

A prova de vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.

Como realizar a prova de vida

A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem deveria fazer a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Bloqueio dos benefícios

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício. Antes disso, há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado._

No Brasil, até o momento, foram registrados 21,24 milhões de casos da doença, 590,9 mil mortes, deixando o país em 2º lugar no ranking absoluto de vítimas, perdendo apenas para os Estados Unidos.

No que tange ao desemprego, em apenas um ano, 377 brasileiros perderam o emprego por hora e nesse mesmo período, segundo dados do IBGE, 716 mil empresas fecharam, e ainda com o acesso a essas informações, é difícil mensurar todo o prejuízo econômico que a pandemia causou no Brasil.

Retomada Econômica

Com todos esses acontecimentos, a retomada econômica era extremamente aguardada pela população para recuperar seus empregos, negócios e isso vem sendo possível graças à vacinação em massa.

A aplicação já está bem avançada no país, sendo que 9 a cada 10 brasileiros já tomaram pelo menos a primeira dose, permitindo que as restrições que envolvem o comércio por fim cessem.

João Esposito, economista e CEO da Express CTB, explica a importância da vacinação neste momento. "Com o avanço da vacinação e a diminuição das restrições impostas como medidas protetivas, vamos voltar a ter forte circulação de pessoas nas ruas e maiores interações. E acaba sendo difícil dizer se algum setor vai se beneficiar mais, porque vamos ver um efeito dominó, no bom sentido”. 

E quando questionado sobre os setores que podem ser mais beneficiados, ele explica. “As pessoas vão começar a retornar a sua rotina usual de ir para o trabalho, o que vai impulsionar as empresas de transportes que terão que aumentar o quantitativo de linhas disponíveis e contratar mais pessoal de apoio. Os restaurantes voltarão a abrir com sua capacidade total para receber essas pessoas, seguindo o mesmo raciocínio anterior. Mas certamente as empresas de eventos serão as mais beneficiadas, tendo em vista que muitas ainda estão paradas. Portanto, devemos entrar numa espiral forte de crescimento econômico”, pontua o economista.

O professor doutor em economia, Luciano Nakabashi, da FEA-RP/USP, explica que da mesma forma que alguns setores da economia foram os mais prejudicados, agora serão os mais beneficiados, como o setor de serviços que, enfim, voltam a atuar em um maior nível de atividade, mas que com essa circulação os outros setores também serão beneficiados. 

Em um olhar macroeconômico dessa retomada, Nakabashi explica que outros fatores podem afetar o desempenho da economia brasileira negativamente e não somente o atraso da vacinação, mas a questão fiscal, a crise energética, o aumento da inflação, a instabilidade política e outros podem afetar, mas que com certeza sem a vacina, ainda estaríamos muito prejudicados.

Passaporte da Vacina

Para realizar a retomada de forma segura com a suspensão das restrições de mobilidade, uma das propostas que vem sendo estudada e aplicada por diversos países é a utilização de um passaporte da vacina.

França, Grécia, Itália, Israel e outros países já estão utilizando o método, que consiste na apresentação de um comprovante oficial da vacinação, emitido pelas prefeituras de forma digital, para a entrada em estabelecimentos comerciais, eventos, shows, academias, museus e outros espaços comuns fechados ou que tenham um número maior de pessoas.

No Brasil, o passaporte já passou a ser obrigatório na cidade de São Paulo, no Rio de Janeiro e outras 209 cidades, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Não existe uma regra única para esse passaporte, por isso cada cidade pode escolher como aplicá-lo na prática e quais serão seus requisitos

Essa medida, embora comemorada por muitos, pode ser vista como restritiva ao evitar que pessoas sem vacina frequentem certos locais. 

Em comunicado oficial ao Portal Contábeis, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) afirma que entende que qualquer decisão que venha a impactar o setor deve ser precedida de diálogo com as autoridades.

“Bares e restaurantes enfrentaram e ainda enfrentam a pior crise de sua história em decorrência da pandemia. E em um momento de recuperação, vemos com muita preocupação exigir dos consumidores atestados de vacina em um setor que ainda cumpre todas as exigências das autoridades de saúde para evitar que o vírus se propague”, declarou a Assessoria da ANR, em nota.

Thamires Pandolfi Cappello, doutoranda e pesquisadora em Saúde Pública na Universidade de São Paulo, levanta um outro ângulo a ser analisado sobre o passaporte da vacina. Ela explica que são muitos questionamentos éticos e jurídicos envolvidos no conflito do direito de liberdade individual e a proteção à saúde coletiva, possuindo defensores dos dois lados.

“Ocorre, todavia, que a imunização em situações como a atual pandemia constitui dever do cidadão que vive em uma coletividade, haja vista que sua atitude pode levar à disseminação do vírus e, com ela, prejuízo às medidas de controle da infecção, além do adoecimento e morte de outros indivíduos e, ainda, questões relacionadas ao gerenciamento de leitos e recursos nos serviços de saúde”, explica Cappello.

Passaporte como incentivo à vacinação

Como o uso do passaporte já está acontecendo, a vacinação, na verdade, pode ser incentivada entre aqueles que ainda não se vacinaram para evitar as restrições. Assim, o passaporte pode ganhar um caráter de incentivo, em vez de ser visto como ferramenta de prejuízo de comércios, bares e restaurantes,  como explica Esposito.

“Podem existir incentivos para quem apresentar o comprovante de vacinação. Se os empreendimentos dessem benefícios, como desconto para quem já se vacinou, faria com que mais pessoas se vacinassem. Infelizmente, muitas pessoas são movidas por incentivos. Pessoas sendo barradas ou não podendo entrar em locais por não estarem vacinadas vão acabar correndo para se vacinar e não ficarem de fora dos eventos.”

E como fica a exigência da vacina aos funcionários?

Embora a vacinação não seja obrigatória no país, empresas estão optando por autorizar somente aqueles que já foram imunizados a retornarem ao trabalho e com isso surge a dúvida: essas empresas podem cobrar essa situação dos funcionários?

No Contábeis Express, a Dra. Domênica Marques, advogada especialista em Direito e Processo do trabalho explica como fica essa questão da obrigatoriedade da vacina e a demissão por falta dela. Confira o vídeo abaixo!

Retorno ao trabalho presencial

À medida em que avança a vacinação no Brasil e o trabalho presencial vem sendo retomado, algumas empresas têm se deparado com a recusa de colaboradores à vacinação.

Confira no podcast a entrevista com Daniel Rangel, Head da área de Direito do Trabalho da Drummond Advisors, que explica como a empresa deve agir nesses casos e ainda esclarece pontos polêmicos como a justa causa, doença ocupacional e estabilidade. Dê o play e saiba mais!_

O deputado Jerônimo Goergen, relator do texto que prorroga o benefício a 17 setores, se reuniu com Guedes nesta quarta-feira (22) para debater o tema e, sem dar detalhes, afirmou que a alternativa em análise promoveria uma substituição de impostos sem aumentar a carga tributária.

Embora a forma de compensação da proposta não tenha sido apresentada, Guedes avalia e defende desde o início do governo a criação de um imposto aos moldes da extinta CPMF para compensar um corte amplo em encargos trabalhistas.

Segundo o ministro, a tributação sobre a folha de pagamento das empresas é mais nociva do que um imposto sobre transações, porque, para ele, os encargos salariais encarecem a mão de obra e inibem a criação de vagas formais de trabalho.

O relator foi questionado sobre essa alternativa, mas respondeu que a proposta ainda não está estruturada.

De acordo com o deputado, essa alternativa deve caminhar em paralelo ao projeto de lei que tramita na Câmara para prorrogar a desoneração dos 17 setores até 2026. Segundo ele, caso a nova ideia não prospere, o Congresso aprovará a renovação para esse grupo de empresas que já contam hoje com o benefício.

“Entendo que é muito mais plausível e mais importante para o Brasil uma medida estrutural. Ao mesmo tempo, temos a segurança de que os 17 setores que hoje têm a desoneração estarão contemplados no ano que vem caso a gente não encontre uma decisão”, disse após o encontro com Guedes.

Goergen afirmou que o projeto de lei que tramita na Câmara deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (29).

“Na semana que vem, queremos ter uma percepção mais clara de qual a alternativa que teremos”, afirmou.

Prorrogação da desoneração da folha

Segundo membros do Ministério da Economia, a tendência é que o projeto de prorrogação seja vetado se tiver aprovação do Congresso. Isso porque o texto não apresenta uma fonte de compensação para esse incentivo.

O governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado para os 17 setores. Essa perda de receita não está prevista no Orçamento de 2022.

O Executivo já foi derrotado no ano passado quando tentou impedir a prorrogação da desoneração desses setores até o fim de 2021. Nos últimos anos, o clima no Congresso tem sido favorável a essa iniciativa.

Agora, a estratégia do governo é deixar que o Congresso assuma a liderança da articulação pela aprovação de um novo imposto aos moldes da extinta CPMF. O novo tributo substituiria os encargos sobre contratação de mão de obra de todas as empresas.

A troca de tributação é defendida por Guedes, mas, após diversos entraves para apresentar a proposta desde o início do governo, a equipe dele adota agora uma postura diferente —deixando o Congresso assumir a linha de frente do plano de desonerar a folha de pagamento de todos os setores.

A desoneração da folha a alguns setores, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura, entre outros.

Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco em um momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19._

Também conhecidos como fintechs, por trazer tecnologia e inovação, as instituições têm conquistado vários aderentes que procuram desburocratização.

Os bancos digitais permitem que os clientes façam todos os procedimentos pelo aplicativo ou site, sem precisar ir até uma agência, o que facilita processos contábeis.

Segundo o levantamento, as principais ferramentas que atraem os consumidores são as taxas reduzidas e a possibilidade de pagamento por Pix, ferramenta do Banco Central.

Para as demandas contábeis, destacam-se a necessidade de conciliação bancária (96%) e a integração entre as contas a pagar e receber (91%).

Bancos digitais

É importante ressaltar que os bancos digitais são regulamentados pelo Banco Central do Brasil e não possuem agência física. 

Na prática, eles funcionam como aplicativos, seja para realizar transferências, seja para os atendimentos. 

Todas as informações da conta, como saldo, movimentação bancária e extrato, ficam disponíveis no aplicativo.

Sobre a Qyon

Para reduzir a complexidade e diminuir o retrabalho, a Qyon, empresa que desenvolve softwares de gestão empresarial com inteligência artificial, lançou um banco digital, o Qyon Bank. 

A instituição já é integrada com as ferramentas de gestão da Qyon, como ERP, software de emissão de notas fiscais eletrônicas, controle de ponto eletrônico, dentre outras.

A abertura de conta é gratuita, mas por enquanto funciona apenas por convite. Contudo, a empresa está negociando acordos com entidades de classe de contabilistas para que a instituição possa atender às necessidades dos profissionais.

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